Ontem, 09 de fevereiro de 2021, circulou a notícia de que o Ministério Público do Trabalho se posicionou no sentido de que o empregado que se recusar a vacinar pode ser dispensado por justa causa[1]. A chamada da reportagem, no entanto, foi tendenciosa, pois a Nota Técnica expedida pelo MPT, além de abordar vários outros aspectos extremamente relevantes, defende que para se chegar à justa causa algumas condições devem ser verificadas. A questão está exposta na Nota nos seguintes termos:
Jorge Luiz Souto Maior
Ontem, 09 de fevereiro de 2021, circulou a notícia de que o Ministério Público do Trabalho se posicionou no sentido de que o empregado que se recusar a vacinar pode ser dispensado por justa causa[1]. A chamada da reportagem, no entanto, foi tendenciosa, pois a Nota Técnica expedida pelo MPT, além de abordar vários outros aspectos extremamente relevantes, defende que para se chegar à justa causa algumas condições devem ser verificadas. A questão está exposta na Nota nos seguintes termos:
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Jorge Luiz Souto Maior(**) Valdete Souto Severo(***) Certamente, a maioria de nós está bastante abalada por conta dos efeitos desastrosos da COVID–19. Todos temos amiga(o)s, conhecida(o)s ou parentes que sofreram com a doença; muitos perdemos pessoas próximas. A pandemia afeta os corpos de modos diversos, atinge também as crianças, leva à morte pessoas que não estão em grupos considerados de risco, provoca sequelas neurológicas mesmo naquela(e)s em que os sintomas são considerados leves. Trata-se, portanto, de uma situação que traz desafios constantes para a nossa sanidade física e mental. No Brasil, já passamos de 217 mil pessoas mortas e mais de 8,8 milhões de pessoas infectadas, em números oficiais que não dão conta da realidade, pois sabemos que de fato não há testagem e, portanto, muitas das pessoas contaminadas e que seguem contaminando não estão sendo contabilizadas. Um flagelo social que tem causado, inclusive, muitos efeitos colaterais que não são discutidos com a seriedade que mereciam. A ausência de transplantes, a falta de atendimento para doenças que não estão relacionadas à pandemia, em função do deslocamento dos recursos dos hospitais, que já são escassos, para o salvamento ou a manutenção da vida de pessoas infectadas por COVID-19 são efeitos que têm provocado a morte precoce de muita gente. Em meio a tudo isso, surge a vacina, produzida em tempo recorde, exatamente porque o mundo sabe do risco, para a continuidade da raça humana, que representa um vírus que em alguns corpos é letal e que tem apresentado mutações que podem vir a torná-lo ainda mais agressivo ao corpo humano. Boa tarde, Estou presente neste importantíssimo ato realizado pelo SINAIT, para, em nome próprio e em nome da Asociación Americana de Juristas – Rama-Brasil, entidade fundada, em 1975, com status consultivo ante o Conselho Econômico e Social da ONU, que tem dentre seus objetivos a defesa da paz, dos direitos humanos e das garantias para a sua proteção, da qual tenho a honra de ocupar o cargo de presidente nos próximos dois anos, expressar toda solidariedade aos auditores-fiscais, colegas de trabalho, amigos e familiares de Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e Aílton Pereira de Oliveira, Mas outros sentimentos que também nos unem neste momento (e há muito tempo, aliás) são a revolta e a indignação! E junto com eles a irresignação, pois não vamos nos calar! Não vamos deixar de exigir que a justiça seja feita! Jorge Luiz Souto Maior
“Quem perdeu o trem da história por querer Saiu do juízo sem saber Foi mais um covarde a se esconder Diante de um novo mundo” (Canção do Novo Mundo – Beto Guedes e Ronaldo Bastos) Em meio a tantas desgraças trazidas (e acrescidas aos graves problemas sociais, econômicos e humanos que já vivenciávamos) pela pandemia nos é dada a rara oportunidade de vislumbrar a necessidade urgente de conceber um novo mundo pautado por valores humanos que abandonem a lógica de relações sociais identificadas com a produção, a circulação e o consumo de mercadorias, ou, dito de outro modo, de superação de uma sociedade de seres humanos que vivem para adquirir coisas que não precisam, para impressionar pessoas com as quais não se preocupam. No dia 11 de janeiro foi divulgada a notícia de a Ford S/A resolveu fechar as portas de suas fábricas e ir embora do Brasil. A situação se apresentou para os trabalhadores como fato consumado. Na mídia em geral se estabeleceu apenas discussão em torno das razões que teriam motivado essa decisão. Pouco, ou nada, se falou sobre o seu real efeito na vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Mais ainda, nenhuma oportunidade se deu para que os trabalhadores e trabalhadoras dissessem o que pensam de tudo isso: Se havia mesmo motivo para o fechamento? Quais os reais problemas enfrentados pela empresa? Como se poderia melhorar a sua situação econômica? É essencial ouvir os(as) trabalhadores(as), inclusive para que expressem quais são as suas aflições e quais soluções vislumbram para elas. O Resenha Trabalhista, que é um programa que tem se dedicado a escutar as trabalhadoras e trabalhadores, não poderia deixar de tratar do assunto, sob esta perspectiva, de conhecer a versão da classe trabalhadora sobre essa história. Então ficamos assim combinados. Resenha Trabalhista XLIX: o caso Ford Participação: - Jorge Luiz Souto Maior: professor da Faculdade de Direito da USP; - Alessandra Camarano: vice-presidente da Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil; - José Dari Krein: professor do Instituto de Economia da Unicamp; - Jefferson Rodrigues: procurador do trabalho, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, coordenador do GEAF do caso Ford; - Weller Goncalves: presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região; - Júlio Bonfim: presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Camaçari; - Claudio Batista da Silva Junior: presidente do sindicato dos metalúrgicos de Taubaté; Domingo, 17.01.21, às 19h Transmissão pelos canais: https://www.youtube.com/watch?v=0z6knHKrw0E https://www.facebook.com/JorgeLuisSoutoMaior/posts/236465311383583 Até lá! Jorge Souto Maior Jorge Luiz Souto Maior Estamos em momento grave de ataque ao conhecimento e à razão alimentado pelo discurso da estupidez, que se perfaz por meio de vociferações (que não são falas ou expressão de ideias, mas a emissão de um grito marcado pelo ódio, “cujo fundamento é a recusa da possibilidade do diálogo, impedindo escutar aquele a quem se dirigem as palavras”, conforme explica Mauro Mendes Dias[1]) e que se vale também de bravatas e da difusão massificadora de “fake News” nas redes sociais, o que, inclusive, tem gerado uma grande reação de setores dominantes e da grande mídia, em defesa da racionalidade, da ciência e da democracia, notadamente nos aspectos ligados ao enfrentamento da pandemia. No entanto, como tenho insistido, quando se trata das relações de trabalho, a produção massificada de “fake news” e a multiplicação de visões “terraplanistas” vêm, exatamente, daqueles que se intitulam arautos da ciência e da democracia. Aliás, já passou muito da hora dos veículos da grande mídia admitirem que a “reforma” trabalhista no Brasil foi baseada em notícias falsas e de reconhecer o seu torpe papel neste processo de desinformação do país. Vejamos, por exemplo, o fato relacionado ao anúncio, feito em 11 de janeiro deste ano, do fechamento das fábricas da Ford no Brasil. Jorge Luiz Souto Maior
Na notícia veiculada, em 06 de janeiro de 2021, no Painel S.A., integrado ao Grupo Folha, com a chamada “Hotéis e serviços pedem extensão do benefício de redução de jornada”[1], consta que setores econômicos pretendem pressionar o governo para que seja dada continuidade às medidas jurídicas que possibilitaram, em 2020, a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho. A pretensão, manifestada logo no início de 2021, antes mesmo de se ter alguma avaliação sobre a situação atual, já sob os efeitos da retomada econômica (ainda que carregada de imensa irresponsabilidade sanitária), assim como da verificação dos possíveis impactos do início da vacinação (previsto, embora não seriamente, para o final de janeiro de 2021), serve para demonstrar que a redução de custos da produção por meio da retirada de direitos dos trabalhadores é a única coisa em que conseguem pensar certos “empreendedores” brasileiros, sendo certo que, na visão destes, qualquer redução nunca é o bastante. Jorge Luiz Souto Maior(*) “Ta lá o corpo estendido no chão Em vez de rosto uma foto de um gol Em vez de reza uma praga de alguém E um silêncio servindo de amém” (Aldir Blanc – De frente pro crime) Final de ano é o momento tradicional de se realizar uma retrospectiva, pela qual são destacados os fatos marcantes do ano que termina. A visão de mundo, no entanto, interfere muito nesta seleção e avaliação dos fatos. Em certa medida, as retrospectivas com grande difusão midiática acabam servindo para construir uma narrativa histórica que visa reafirmar a inexistência da sociedade de classes, afastando, por completo, a perspectiva da classe trabalhadora, que, assim, é conduzida a reproduzir, de forma alienada, as angústias e os desejos da classe dominante. No especial da Globo, com 1h40, nenhum dos fatos narrados aqui foram mencionados, nem mesmo indiretamente, pois denunciar a precarização das condições de trabalho não condiz com os interesses econômicos e as convicções ideológicas da grande imprensa. Os trabalhadores e as trabalhadoras até são visualizados, mas como supostos heróis e heroínas, jamais como vítimas de um movimento avassalador de supressão de direitos, como poucas vezes visto na história do país. O ano de 2020 ficará marcado como um dos anos mais difíceis para toda a humanidade por conta dos desafios e sofrimentos impostos pela pandemia de COVID-19. Mas a grande marca deste ano, que ainda se tenta abafar nas retrospectivas, foi a necessidade de se colocarem em confronto com algumas das concepções que foram forjadas como dominantes (ao ponto de se apresentarem como quase inquestionáveis) na era neoliberal: o individualismo; a desvalorização do trabalho; o rebaixamento do papel do Estado; o fortalecimento das grandes corporações; a busca incansável de status, reforçada pela difusão generalizada do mundo da visibilidade virtual das redes sociais na internet. Durante a pandemia e a imposição do isolamento social foram obrigatoriamente recuperados a importância da solidariedade, do gerenciamento social do Estado e da essencialidade do trabalho e, consequentemente, do trabalhador e da trabalhadora. O ano de 2020, certamente, ficará marcado na história como um dos anos mais difíceis e desafiadores para a humanidade, não só por conta dos desafios e sofrimentos impostos pela pandemia de COVID-19 provocada pelo novo coronavírus, mas também pela necessidade de se confrontarem alguns das ideias que se tornaram dominantes e quase inquestionáveis na era neoliberal: o individualismo; a desvalorização do trabalho; o rebaixamento do papel do Estado; o fortalecimento das grandes corporações; a busca incansável de status reforçada pela difusão generalizada do mundo da visibilidade virtual das redes sociais na internet etc. Durante a pandemia e a imposição do isolamento social foram obrigatoriamente recuperados a importância da solidariedade e do gerenciamento social do Estado, além da essencialidade do trabalho e, consequentemente, do trabalhador e da trabalhadora. Jorge Luiz Souto Maior Não é de hoje que a grande mídia tem se colocado como paladina da democracia, mas essa sua atuação militante esbarra no limite da defesa da aliança histórica que mantém com os interesses dos setores econômicos que a sustentam. Mesmo o ataque que faz aos arroubos autoritários e populistas de governantes encontra sempre um ponto de trégua quando as práticas antidemocráticas são utilizadas para reduzir os direitos sociais. A grande mídia, que se diz defensora intransigente da democracia, foi aliada de todo o processo antidemocrático do qual culminou a “reforma trabalhista”. Aliás, os recentes abalos às instituições democráticas do país foram estimulados exatamente para que uma retração inconstitucional de direitos fosse imposta à classe trabalhadora. |
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